DO IMÓVEL

1. Comprovante de propriedade do imóvel (matrícula ou escritura pública de compra e venda).

2. Certidão Negativa de Ônus e Alienações (do Registro de Imóveis).

3. Certidão Negativa de Débitos junto a Fazenda Pública Municipal e Estadual (imóvel em Florianópolis, expedida via internet).

4. Carnê do IPTU atualizado.

5. Declaração do Síndico dando quitação das despesas condominiais, se for o caso.



DO VENDEDOR - PESSOA FÍSICA

1. Xerox cédula de identidade (se casado, também do cônjuge, independente do regime de bens).

2. Xerox do CPF (se casado, também do cônjuge, independente do regime de bens).

3. Se casado, certidão de casamento e pacto antenupcial, se for o caso, atualizada (90 dias).

4. Se solteiro*, certidão de nascimento atualizada (90 dias).

5. Se viúvo, divorciado ou separado, certidão de casamento com a averbação do óbito, divórcio ou separação, atualizada (90 dias).

6. Se casado no estrangeiro, certidão de casamento traduzida por tradutor público juramentado, devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos.

7. Profissão

8. Endereço atualizado, completo.


DO VENDEDOR - PESSOA JURÍDICA

1. Contrato Social ou Estatuto Social e sua última alteração, ou Ata de Eleição da última Diretoria, devidamente registrados junto aos órgãos competentes (junta comercial ou Cartório de Títulos e Documentos).

2. Certidão Negativa Conjunta de Débito do INSS e da União – CND Conjunta (internet).

3. Certidão negativa de débitos fiscais junto ao Estado e ao Município (internet)

4. Certidao negativa de ações trabalhistas (internet)

5. Certidão da Justiça Federal da 4ª região (internet)

6. Xerox Cédula de Identidade e CPF do sócio-administrador, que detenha poderes para alienação de imóveis da empresa.


DO COMPRADOR:

1. Xerox Cédula de Identidade (se casado, também do cônjuge, independente do regime de bens).

2. Xerox do CPF (se casado, também do cônjuge, independente do regime de bens).

3. Comprovante de Estado Civil (Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso).

4. Profissão

5. Endereço atualizado, completo.


* O vendedor solteiro que se declarar detentor de união estável deverá apresentar os documentos e a qualificação de seu companheiro(a), que também participará da escritura.

 

Escrivania de Paz de Barra da Lagoa - Rodovia Jornalista Manoel de Menezes, 3007 - Sobreloja - Barra da Lagoa 
Florianópolis/SC - CEP 88.061-701 - Fone/fax: 48 3232 5499
 

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