Documentos para Registro de Nascimento
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» Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo Hospital;
» Se os pais forem casados no Brasil, basta a presença do pai ou da mãe, apresentando a certidão de casamento; se casados no exterior, a certidão deve estar Transcrita no Registro Civil (se um deles for brasileiro) ou no Registro de Títulos e Documentos (se ambos forem estrangeiros) da Comarca de domicílio, após a legalização consular e tradução juramentada;
» Se os pais forem solteiros, os dois devem comparecer munidos de Cédula de Identidade (RG) ou documento equivalente; se a mãe for menor de dezesseis anos, deverá estar acompanhada do pai ou mãe; é possível, também, o comparecimento de apenas um dos genitores, desde que apresente declaração de reconhecimento ou anuência do outro à efetivação do registro, por instrumento público, ou particular, reconhecida a firma do signatário;
» Não há necessidade da presença de testemunhas em virtude da Lei 9.997/2000.

» IMPORTANTE: Se o nascimento ocorreu em DOMICÍLIO, além dos documentos pessoais supra referidos, deverão comparecer ao ato de registro, duas testemunhas maiores, portando a Cédula de Identidade, e que tenham conhecimento do parto;
O registro de nascimento e a primeira certidão são gratuitos.

 

 

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