Documentação e Informações para Inventário

Do Advogado Assistente

  • Procuração do inventariante para o advogado assistente, particular para inventário extrajudicial.

  • Esboço de partilha requerido pelo advogado assistente.

  • Cópia carteira OAB.

  • Endereço profissional.

  • Estado civil.


Do Inventariado

  • Certidão de óbito – original.

  • Cópia da cédula de identidade e do CPF (autenticada).

  • Certidão negativa débitos federais + INSS (internet).

  • Certidão negativa débitos estaduais (em Santa Catarina, via internet).

  • Certidão negativa municipal (em Florianópolis, via internet).


Do cônjuge supérstite - viúvo(a)

  • Cópia da cédula de identidade e CPF.

  • Certidão de casamento com averbação de óbito e pacto antenupcial, se for o caso (original e atualizada – menos de 90 dias).

  • Profissão.

  • Endereço.


Dos Herdeiros

  • Cópia da cédula de identidade e CPF, dos herdeiros e de seus respectivos cônjuges (independente do regime de casamento, e se conviventes, documentos dos companheiros).

  • Certidão de casamento, se casado, separado, divorciado ou viúvo; ou nascimento, se solteiro (atualizadas – 90 dias).

  • Pacto antenupcial registrado, se for o caso, dependendo do regime de casamento.

  • Profissão de cada herdeiro e de seus cônjuges/companheiros.

  • Endereço.


Dos Bens


  • Certidão negativa de ônus e reipersecutória do imóvel - retirar no Registro de Imóveis, atualizada (validade 30 dias).

  • Prova da propriedade de bens de posse, tais como Escrituras de Posse, Contratos de Compra e Venda, etc.

  • Carnê do IPTU do imóvel (se localizado em Florianópolis, xerox simples do carnê atual, da página de Dados do Imóvel e Notificação de Lançamento).

  • Avaliação do imóvel por corretor de imóveis.

  • Se o imóvel está localizado em outro Município, certidão de valor venal da Prefeitura Municipal.

  • Certidão de transferência de ocupação, em caso de imóvel de marinha.

  • Certificado de registro de veículo atualizado.

  • Original do extrato atual de conta corrente, conta poupança, ações ou aplicações.

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