Documentos Necessários para Habilitação de Casamento


» Prova de não impedimento para casar: certidão de nascimento, ou casamento com averbação de óbito ou divórcio atual (validade de 90 dias) e original (onde foi registrado retirar uma nova). É necessária a sentença com a partilha de bens quando divorciado;

» RG e CPF dos contraentes e passaporte para os estrangeiros;

» Caso um dos contraentes for menor de 18 (dezoito) anos é necessária a presença dos pais portando RG e CPF;

» Comprovante de residência no distrito de localização do cartório;

» Endereço completo dos pais. Caso falecidos, fornecer a data de falecimento;

» Duas testemunhas, maiores de 18 (dezoito) anos, portando RG e CPF.

Observações:

» Após 30 (trinta) dias úteis é marcada a data do casamento.

» Para os estrangeiros é necessário que seus documentos estejam traduzidos por tradutor oficial e registrados no Cartório de Títulos e Documentos e que venham acompanhados de atestado que comprove que é solteiro ou que não há impedimento para o novo casamento.




 

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